Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal e Senhores do Procon,

Quais são as ações que estão em prática pelo órgão municipal em relação à fiscalização dos postos de gasolina da região? A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Parobé tem recebido diversas denúncias da população sobre possíveis irregularidades na variação de preços nos postos de combustível e considera importante conhecer quais ações já estão sendo tomadas pelo Procon para coibir essas práticas.

É importante destacar que a variação de preços, principalmente quando há preços elevados em um grande número de postos, pode configurar cartel, prejudicando o consumidor e ferindo os princípios da livre concorrência. Por isso, é fundamental que o Procon atue de forma efetiva na fiscalização desses estabelecimentos.

Outra questão que merece atenção é a fiscalização na mudança de preço quando há aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras. É notório que, em casos de aumento de valor, o que sai da bomba fica mais caro em poucas horas; entretanto, quando se trata de diminuição, demora mais de 24 horas para os valores menores serem repassados ao consumidor.

O Procon tem papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor e, por isso, deve cumprir seu papel de fiscalizar e notificar os estabelecimentos que agem fora da lei. É fundamental que os postos de gasolina cumpram as determinações legais e pratiquem preços justos e condizentes com o mercado.

Diante do exposto, solicitamos que nos seja informado quais as ações que estão em prática pelo órgão municipal em relação à fiscalização dos postos de gasolina da região e que o Procon se empenhe em fiscalizar esses estabelecimentos e tomar as medidas cabíveis caso sejam identificadas práticas ilegais que prejudiquem os consumidores.

Certos de sua atenção e colaboração, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente, Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Parobé.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 13 de Março de 2023.