#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 006

""Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 5G de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.""
Autor/Origem: Ver. Gilberto Gomes

DESPACHO DO PRESIDENTE

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS: 

Com vista a PARECER sobre matéria financeira.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura e desenvolvimento.

Parobé, RS 41º  Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de março de 2023.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 06/03/2023 às 19:27:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a4b000cbcaec2368acd2d084ffaaf8d3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 4271.


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