Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores:

    A criação do Programa de Capacitação e Formação de Mulheres para a Carreira Pública Municipal tem como objetivo estimular e preparar as mulheres para ocuparem cargos públicos no município de Parobé, garantindo assim uma maior participação feminina na gestão pública.

    A baixa presença de mulheres em cargos de liderança e decisão na administração pública é um problema histórico que precisa ser enfrentado com políticas públicas específicas. Este programa busca proporcionar capacitação e formação para que as mulheres estejam aptas a ocuparem esses cargos, superando possíveis barreiras que ainda existam em relação à participação feminina na carreira pública.

    Além disso, é importante destacar que a criação deste programa é uma medida preventiva, buscando evitar futuras situações de desigualdade de gênero no âmbito da administração pública municipal. A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um princípio fundamental de uma sociedade democrática e justa, e a implementação deste programa é uma forma concreta de concretizar esse princípio no âmbito municipal.

    Por fim, é importante destacar que a criação do Programa de Capacitação e Formação de Mulheres para a Carreira Pública Municipal é um passo importante para o fortalecimento da democracia e da participação popular na gestão pública, garantindo que as mulheres tenham um papel cada vez mais ativo e relevante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de Março de 2023.