Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores:.

Com o objetivo de promover a igualdade de gênero e garantir a segurança das mulheres, é fundamental que sejam tomadas medidas preventivas para evitar qualquer tipo de violência contra elas. Infelizmente, sabemos que mulheres em todo o mundo são frequentemente vítimas de assédio e violência sexual, mesmo em locais considerados seguros, como em veículos de transporte público ou privado. Por isso, é necessário que sejam implementadas medidas para proteger as mulheres em todos os aspectos da vida, inclusive no transporte oferecido pelas secretarias municipais.

A implantação de medidas de proteção e segurança para mulheres que utilizam os serviços de transporte oferecidos pelas secretarias municipais é uma medida preventiva importante que visa garantir a segurança e a integridade física das mulheres, evitando assim que se tornem vítimas de assédio ou violência sexual por parte dos motoristas. É responsabilidade do município garantir que todos os seus serviços sejam seguros e inclusivos para todas as pessoas, independentemente de seu gênero.

Com essa medida, o município de Parobé mostra seu compromisso com a proteção das mulheres e com a promoção da igualdade de gênero. Além disso, incentiva outras cidades a adotarem medidas semelhantes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. A segurança das mulheres é um direito fundamental que deve ser protegido, e esta iniciativa é um passo importante na direção certa.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de Março de 2023.