Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores:.

Ainda hoje, é notório que as mulheres encontram-se sub-representadas nos cargos públicos, especialmente em posições de liderança. Esse problema persiste mesmo com o aumento da participação feminina na força de trabalho e a elevação dos níveis educacionais.

Com o intuito de garantir que as mulheres tenham a oportunidade de participar em todos os níveis da vida pública, é necessário estabelecer medidas que assegurem sua presença em cargos públicos. A proporcionalidade de gênero é uma ferramenta importante nesse sentido, pois permite a distribuição equitativa de cargos entre homens e mulheres, de forma a garantir a representatividade de ambos os sexos.

Além disso, a proporcionalidade de gênero contribui para a adoção de políticas públicas que considerem as necessidades e demandas específicas das mulheres, que muitas vezes são negligenciadas ou ignoradas quando não há representação adequada.

Portanto, este projeto de lei busca garantir a presença das mulheres em cargos públicos, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento da democracia.

A falta de representatividade feminina em cargos públicos é uma realidade que deve ser combatida por meio de políticas públicas que incentivem a participação das mulheres na política. A proporcionalidade de gênero em órgãos governamentais é fundamental para a garantia da igualdade de direitos e oportunidades, e para a promoção de políticas públicas que contemplem a diversidade de experiências e perspectivas.

Por isso, é fundamental que o poder público assuma o compromisso de promover a igualdade de gênero em seus quadros, estabelecendo metas e ações afirmativas para aumentar a presença de mulheres em cargos públicos. Com esta medida, a cidade de Parobé estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que mulheres e homens possam ter as mesmas oportunidades de participação na vida política e na tomada de decisões que afetam a vida de toda a população.

Parobé, RS 40º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de Março de 2023.