#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 004

""Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Parobé - REFIS/2023, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Executivo Municipal

DESPACHO DO PRESIDENTE

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2023 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a área financeira.

Parobé, RS 41º Ano de Emancipação Política,
10ª Legislatura, 06 de fevereiro de 2023.

 

Roberto Carlos dos Santos Pereira
  Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 07/02/2023 às 18:08:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b0655e910e15725765c541e8a32ba805.
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