Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAROBÉ – RS

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ____/2026

Autor: Vereador Alessandro Schnorr (Deh) – MDB

Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de prioridade para a implantação de programa de fornecimento de uniformes escolares padronizados e mochilas escolares aos alunos de todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Parobé, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Senhor Presidente,

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para incluir, na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas peças orçamentárias correspondentes, prioridade para a implantação de um programa municipal de fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e mochilas escolares para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Parobé.

JUSTIFICATIVA

A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e com oportunidades para todos. Nesse sentido, é importante que o Município adote medidas que contribuam para a permanência dos estudantes nas escolas e ofereçam melhores condições para o aprendizado.

O fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e mochilas para todos os alunos da rede municipal representa uma iniciativa de valorização da educação pública e de apoio direto às famílias de nosso município.

A aquisição desses materiais representa um custo significativo no orçamento doméstico, especialmente para famílias que possuem mais de um filho em idade escolar. Ao assumir esse compromisso, o Município poderá reduzir despesas das famílias, contribuir para a igualdade entre os estudantes e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade escolar.

A padronização dos uniformes também poderá contribuir para a identificação dos alunos, para o fortalecimento da identidade das escolas municipais e para a segurança no ambiente escolar. Da mesma forma, a entrega de mochilas adequadas permitirá que os estudantes transportem seus materiais escolares com mais praticidade.

Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, realize o planejamento necessário para viabilizar a implantação do programa, contemplando todas as escolas municipais e os estudantes regularmente matriculados, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.

SUGESTÕES PARA INCLUSÃO NA LDO

Sugere-se que o Poder Executivo considere as seguintes medidas no planejamento orçamentário municipal:

I – Incluir entre as prioridades da Administração Municipal a implantação de programa de fornecimento gratuito de uniformes escolares padronizados e mochilas aos alunos da Rede Municipal de Ensino;

II – Prever recursos orçamentários suficientes para viabilizar a aquisição e a distribuição dos uniformes e das mochilas, conforme o número de estudantes matriculados;

III – Estabelecer critérios para a composição dos kits escolares, considerando as necessidades dos estudantes, as diferentes faixas etárias e as condições climáticas da região;

IV – Garantir que o programa contemple todas as escolas municipais, promovendo igualdade de acesso ao benefício;

V – Determinar que a Secretaria Municipal de Educação realize o levantamento da demanda, o planejamento das aquisições e a organização da distribuição dos materiais;

VI – Prever a continuidade do programa nos exercícios seguintes, conforme o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos públicos.

Diante do exposto, solicito o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que analisem a viabilidade da proposta e adotem as providências necessárias para sua inclusão no planejamento orçamentário do Município.

Parobé – RS, ____ de ______________ de 2026.

Alessandro Schnorr (Deh)
Vereador – MDB
Câmara Municipal de Vereadores de Parobé – RS

O BÁSICO BEM FEITO: educação, igualdade e compromisso com as famílias de Parobé.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 19 de Outubro de 2026.