#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 057

""Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado do Município de Parobé-RS.""
Autor/Origem: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2026 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTARO SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre saúde pública/educação.

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 05 de Outubro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 05/10/2026 às 17:21:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7641b41e988d30f40e9f085366fb90ac.
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