Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores (as) Vereadores (as):.

O objetivo deste projeto é instituir o Programa “Vaga Verde” no Município de Parobé, criando uma alternativa simples e sustentável para ampliar a presença de áreas verdes e permeáveis nos espaços urbanos.

A proposta parte do aproveitamento de determinados espaços atualmente destinados ao estacionamento de veículos para a criação de pequenos ambientes vegetados, sem prejuízo da circulação viária e da acessibilidade.

Além de contribuir para a valorização paisagística da cidade, a implantação de Vagas Verdes pode auxiliar na infiltração e retenção das águas pluviais, na redução dos efeitos das altas temperaturas e na melhoria do microclima urbano.

O modelo já foi adotado em legislação municipal recente de São Paulo. A Lei nº 18.504/2026 prevê a transformação de áreas de estacionamento em espaços permeáveis e vegetados e admite soluções como jardins de chuva, canteiros pluviais, biovaletas, trincheiras de infiltração e pisos permeáveis.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 24 de Setembro de 2026.