#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Complementar Nº 009

""Inclui o CAPÍTULO XIV – Dos Espaços Escolares no TÍTULO III - Da Polícia de Costumes, Segurança e Ordem Pública da Lei nº 583, de 17 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.""
Autor/Origem: Ver. Larri Rodrigues (PSD)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2026 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre educação.

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 10 de Agosto de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 10/08/2026 às 16:52:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58d8c4350c58423e1ce1ba6af1fdbe27.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 29416.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.