SENHOR PRESIDENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAROBÉ
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2026
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após apreciação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES, solicitando esclarecimentos acerca dos planos, recursos e medidas de prevenção e resposta da Defesa Civil do Município de Parobé para situações de eventos climáticos extremos.
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que informe:
- Se o Município possui Plano Municipal de Contingência atualizado para situações de emergência e desastre, especialmente para enchentes, alagamentos, enxurradas, vendavais e tempestades, encaminhando cópia do documento vigente;
- Quais são os protocolos e procedimentos de atuação da Defesa Civil em caso de enchentes, alagamentos, enxurradas ou fortes ventanias;
- Quais recursos financeiros estão previstos no orçamento de 2026 especificamente para ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas à Defesa Civil;
- Quais recursos materiais e equipamentos estão atualmente disponíveis para atendimento de situações de emergência, incluindo veículos, máquinas, bombas de drenagem, geradores, equipamentos de comunicação e demais materiais utilizados pela Defesa Civil;
- Se existem estoques ou recursos previamente reservados para atendimento emergencial da população, tais como lonas, telhas, colchões, cobertores, água potável, alimentos, cestas básicas e outros itens essenciais, informando as respectivas quantidades disponíveis;
- Quais são as áreas consideradas de risco no Município de Parobé, especialmente aquelas sujeitas a enchentes, alagamentos, deslizamentos e danos provocados por ventos fortes, e se existe mapeamento atualizado dessas áreas;
- Se existem locais previamente definidos para abrigamento e acolhimento da população em caso de necessidade de evacuação, informando quais são e a capacidade aproximada de atendimento;
- Se existe plano de evacuação ou protocolo específico para as comunidades localizadas em áreas de maior risco;
- Como ocorre a comunicação e emissão de alertas à população em situações de risco, indicando quais canais e sistemas são utilizados;
- Como está estruturada a integração entre a Defesa Civil e as demais secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, órgãos estaduais e demais instituições envolvidas na resposta a emergências;
- Se foram realizados, nos últimos 12 meses, treinamentos, capacitações, simulados ou exercícios de preparação para atendimento de situações de enchentes, vendavais ou outros eventos climáticos extremos, informando datas e órgãos participantes;
- Se o Município possui convênios, contratos, termos de cooperação ou outros instrumentos destinados à prevenção e ao atendimento de situações de emergência e desastre;
- Quais são as medidas preventivas planejadas para o período de maior ocorrência de chuvas e temporais, incluindo ações de limpeza e manutenção de sistemas de drenagem, canais, arroios, bueiros e demais estruturas que possam reduzir os impactos de alagamentos;
- Quais medidas estão previstas para garantir uma resposta rápida à população em caso de ocorrência de enchentes, alagamentos ou ventanias, incluindo disponibilidade de equipes, máquinas, veículos e demais recursos necessários.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informações tem por objetivo promover a transparência e o acompanhamento das ações do Poder Público Municipal relacionadas à prevenção e à resposta diante de eventos climáticos extremos.
Os episódios de chuvas intensas, enchentes, alagamentos e fortes ventanias podem provocar danos materiais, interrupção de serviços públicos e riscos à segurança da população. Dessa forma, é fundamental conhecer previamente quais são os planos de contingência existentes, os recursos disponíveis e as medidas adotadas pelo Município para reduzir riscos e garantir atendimento rápido e adequado à população em situações de emergência.
O pedido também busca verificar se os recursos financeiros, humanos e materiais necessários estão devidamente planejados e disponíveis, permitindo ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora e contribuir para o aprimoramento das políticas de prevenção e proteção da comunidade.
Sala das Sessões, ____ de agosto de 2026.
Alessandro Schnorr
Vereador – MDB
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 10 de Agosto de 2026.
