Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAROBÉ – RS

REQUERIMENTO Nº ____/2026

Autor: Vereador Alessandro Schnorr – MDB

Assunto: Solicita o encaminhamento de expediente à CPFL RGE para prestar esclarecimentos sobre o aumento das faturas de energia elétrica no Município de Parobé.

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após deliberação e aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente à CPFL RGE, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Parobé, para que preste os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os motivos que ocasionaram o expressivo aumento das faturas de energia elétrica registradas por consumidores do Município de Parobé nos últimos meses?

2. Houve faturamento por consumo estimado em razão da não realização da leitura presencial dos medidores? Em caso positivo:

* Quantas unidades consumidoras foram atingidas no Município de Parobé;
* Em quais bairros ocorreu a situação;
* Em quais meses isso aconteceu.

3. Quais foram os motivos que impediram a realização da leitura dos medidores nessas unidades consumidoras?

4. Qual foi o critério técnico utilizado para calcular o consumo estimado e, posteriormente, realizar o acerto das faturas?

5. Houve falhas operacionais, técnicas ou administrativas que possam ter contribuído para cobranças superiores ao consumo efetivamente registrado?

6. Quantas reclamações, pedidos de revisão de faturas e contestações referentes ao aumento das contas de energia foram registradas por consumidores do Município de Parobé nos últimos seis meses?

7. Quais procedimentos devem ser adotados pelos consumidores que entendam ter sido prejudicados pelas cobranças realizadas?

8. Há previsão de revisão, compensação, restituição ou refaturamento das contas dos consumidores que comprovarem cobrança indevida ou divergência entre o consumo faturado e o efetivamente registrado?

9. Quais medidas estão sendo adotadas pela concessionária para evitar novas ocorrências de faturamento por estimativa e garantir maior transparência e segurança no processo de medição e faturamento?

10. Solicita-se, por fim, o envio de relatório contendo a quantidade de consumidores atingidos no Município de Parobé, bem como cópia da nota técnica, comunicado ou documento interno que fundamentou a adoção do faturamento por estimativa.

JUSTIFICATIVA

Este requerimento tem por finalidade exercer o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo diante do grande número de reclamações recebidas por este Vereador acerca do expressivo aumento das contas de energia elétrica no Município de Parobé.

Diversos consumidores relatam aumentos muito superiores ao índice de reajuste tarifário divulgado, levantando dúvidas quanto à correta realização das leituras dos medidores, à utilização de faturamento por estimativa e aos critérios empregados para a cobrança.

Assim, torna-se indispensável que a concessionária apresente esclarecimentos técnicos e transparentes, garantindo o direito à informação dos consumidores e permitindo que esta Casa Legislativa acompanhe a situação e adote as medidas cabíveis em defesa da população.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Plenário da Câmara Municipal de Parobé, ____ de agosto de 2026.

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Alessandro Schnorr
Vereador – MDB

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Uma sugestão adicional é encaminhar, após a aprovação do requerimento, cópia da resposta também à AGERGS, à ANEEL e ao PROCON-RS, para que os órgãos reguladores acompanhem a situação caso sejam identificadas irregularidade.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

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Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Parobé, 10 de Agosto de 2026.