Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PAROBÉ – RS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ____/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Parobé/RS

Vereador Alessandro Schnorr , e vereador Fabiano lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestados esclarecimentos acerca do recurso proveniente de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Alceu Moreira para a aquisição de uma ambulância para o Município de Parobé.

JUSTIFICATIVA

O presente Pedido de Informação tem por objetivo obter informações oficiais e transparentes acerca da aplicação do recurso destinado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, cujo objetivo seria viabilizar a aquisição de uma ambulância.

Considerando a importância do recurso para o fortalecimento da estrutura de saúde e para o atendimento da população, faz-se necessário esclarecer se o valor já foi efetivamente recebido pelo Município, bem como se o processo de aquisição do veículo já foi realizado.

Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que informe:

INFORMAÇÕES SOLICITADAS

1. O Município de Parobé já recebeu o recurso proveniente da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Alceu Moreira para a aquisição de uma ambulância?

2. Qual foi o valor total destinado por meio da referida emenda parlamentar?

3. Em que data o recurso foi efetivamente creditado aos cofres públicos municipais?

4. A aquisição da ambulância já foi realizada?

5. Em caso afirmativo, informar:

• a data da aquisição;
• o valor pago pelo veículo;
• a empresa fornecedora;
• o modelo, marca e ano do veículo;
• o número do processo licitatório, dispensa ou procedimento utilizado para a aquisição;
• a data de entrega do veículo ao Município.

6. Caso a ambulância ainda não tenha sido adquirida, informar:

• em que etapa se encontra o processo de aquisição;
• se já existe processo licitatório ou procedimento de contratação aberto;
• o número do respectivo processo;
• a previsão para conclusão da aquisição e entrega do veículo.

7. O recurso permanece depositado em conta específica aguardando a realização da aquisição? Em caso positivo, informar o saldo atualizado da conta.

8. Houve alteração na finalidade, remanejamento ou utilização do recurso para outra finalidade? Em caso afirmativo, informar detalhadamente a justificativa e apresentar os documentos correspondentes.

9. Encaminhar cópia dos documentos relacionados à emenda parlamentar, ao recebimento do recurso e, se já realizada, à aquisição da ambulância, incluindo processo de contratação, empenho, liquidação, pagamento e nota fiscal.

REQUERIMENTO

Diante do exposto, requer-se que o presente Pedido de Informação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas as informações e encaminhados os documentos solicitados, nos termos da legislação vigente e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, ____ de __________ de 2026.

Alessandro Schnorr e Fabiano lima
Vereador – MDB
Câmara Municipal de Vereadores de Parobé/RS

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 10 de Agosto de 2026.