Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Assunto: Solicitação de esclarecimentos e providências da AGESAN-RS acerca dos serviços prestados pela CORSAN.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após a apreciação do Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à AGESAN-RS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul, solicitando esclarecimentos acerca dos recorrentes problemas relacionados ao abastecimento de água no Município de Parobé, especialmente quanto aos episódios de falta de água e à má coloração da água que vem chegando às torneiras da população.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após a apreciação do Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à AGESAN-RS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul, solicitando esclarecimentos acerca dos recorrentes problemas relacionados ao abastecimento de água no Município de Parobé, especialmente quanto aos episódios de falta de água e à má coloração da água que vem chegando às torneiras da população.

Diante das inúmeras reclamações e manifestações dos munícipes, solicita-se que a AGESAN-RS informe:

Quais providências e medidas fiscalizatórias estão sendo adotadas pela Agência perante a CORSAN, em razão dos episódios de interrupção e instabilidade no abastecimento de água no Município de Parobé;

Se foram realizadas fiscalizações, vistorias, notificações, autuações ou instaurados procedimentos administrativos relacionados à falta de água e à alteração na coloração da água distribuída à população;

Quais esclarecimentos e justificativas foram apresentados pela CORSAN acerca das causas da falta de água e da má coloração identificada na água que chega às residências;

Se foram realizadas análises ou coletas de amostras da água, especialmente nos locais onde foram registradas reclamações, bem como quais foram os resultados obtidos;

Quais medidas foram determinadas ou recomendadas à CORSAN para solucionar os problemas relatados e garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço de abastecimento de água;

Se existe prazo estabelecido para a normalização do abastecimento e para a solução definitiva das ocorrências relacionadas à coloração e à qualidade da água;

Quais ações preventivas estão sendo adotadas para evitar novas interrupções no fornecimento e assegurar que a água distribuída à população esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação e pelas normas sanitárias vigentes.

Quais providências e medidas fiscalizatórias estão sendo adotadas pela Agência perante a CORSAN, em razão dos episódios de interrupção e instabilidade no abastecimento de água no Município de Parobé;

Se foram realizadas fiscalizações, vistorias, notificações, autuações ou instaurados procedimentos administrativos relacionados à falta de água e à alteração na coloração da água distribuída à população;

Quais esclarecimentos e justificativas foram apresentados pela CORSAN acerca das causas da falta de água e da má coloração identificada na água que chega às residências;

Se foram realizadas análises ou coletas de amostras da água, especialmente nos locais onde foram registradas reclamações, bem como quais foram os resultados obtidos;

Quais medidas foram determinadas ou recomendadas à CORSAN para solucionar os problemas relatados e garantir a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço de abastecimento de água;

Se existe prazo estabelecido para a normalização do abastecimento e para a solução definitiva das ocorrências relacionadas à coloração e à qualidade da água;

Quais ações preventivas estão sendo adotadas para evitar novas interrupções no fornecimento e assegurar que a água distribuída à população esteja dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação e pelas normas sanitárias vigentes.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente solicitação se justifica diante da relevância do abastecimento de água como serviço essencial e da necessidade de garantir à população o acesso contínuo à água em quantidade suficiente e em condições adequadas de qualidade e segurança.

Diante do exposto, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, acompanhadas, quando possível, de relatórios de fiscalização, notificações, análises técnicas e demais documentos relacionados às providências adotadas.

Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Parobé, 05 de Agosto de 2026.