Câmara de Vereadores de Parobé
Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 1883/2026 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo N.º 038/2026

Proponente: Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD)

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

O objetivo deste projeto é Denomina "Praça Alcides Fabris" a praça pública localizada no Bairro Alvorada e dá outras providências. 

Art. 1º Fica denominada Praça Alcides Fabris a praça pública localizada no Bairro Alvorada, no Município de Parobé.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente quanto à identificação oficial da praça e à atualização dos registros municipais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 03 de Agosto de 2026.

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/08/2026 às 13:33:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 353379f690cf7f8cb087b23c3bf94662.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 29076.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.