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SENHOR PRESIDENTE:
Nos termos art. 165 do Regimento Interno, o Vereador Signatário solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável que providenciem a confecção e distribuição da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia aos pacientes diagnosticados com essa condição em nosso município. Justificativa A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida de seus portadores. Em razão de se tratar de uma condição invisível, muitas pessoas enfrentam dificuldades para comprovar sua condição em atendimentos prioritários, serviços públicos e demais situações em que necessitam de compreensão e acolhimento. A Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia constitui um importante instrumento de reconhecimento da condição do paciente, facilitando sua identificação perante órgãos públicos e privados, contribuindo para a efetivação dos direitos previstos na legislação e promovendo maior dignidade, respeito e inclusão. Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as medidas necessárias para instituir, confeccionar e disponibilizar gratuitamente as carteirinhas aos pacientes devidamente diagnosticados, mediante critérios e regulamentação definidos pela Administração Municipal. .
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES em 06/07/2026 às 17:39:38.
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