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Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Poder Executivo o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a identificação visual de todos os veículos próprios, locados ou cedidos ao Município de Parobé.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste Vereador a existência de veículos utilizados pela Administração Pública Municipal sem a devida identificação visual, dificultando a fiscalização pela população e pelos órgãos de controle.
A identificação dos veículos públicos constitui importante instrumento de transparência, permitindo que os cidadãos reconheçam os bens custeados com recursos públicos e auxiliem na fiscalização de sua correta utilização.
Além disso, tramita no Município o Projeto de Lei nº 023/2025, que dispõe sobre a identificação dos veículos pertencentes à frota pública e dos veículos locados utilizados pelas Secretarias Municipais mediante afixação de adesivos contendo o Brasão Municipal, o nome da cidade e a Secretaria responsável.
Diante disso, requer-se que o Executivo promova a imediata adequação da frota municipal, garantindo a identificação visível dos veículos oficiais e locados utilizados em serviços públicos.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, |
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