Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

PROJETO DE LEI Nº ____/2026

“Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Feminino e dá outras providências.”

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Feminino, a ser celebrado anualmente no dia 01 de março.

Art. 2º O Dia do Futebol Feminino tem como objetivos:
I – incentivar a prática do futebol feminino no município;
II – promover a valorização das atletas locais;
III – estimular a igualdade de gênero no esporte;
IV – apoiar ações educativas e esportivas voltadas à participação feminina;
V – fomentar políticas públicas de inclusão e desenvolvimento esportivo.

Art. 3º Na semana em que recair a data, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades esportivas, escolas, associações e sociedade civil, promover:
I – campeonatos, torneios e amistosos de futebol feminino;
II – palestras, oficinas e atividades educativas;
III – campanhas de incentivo à prática esportiva feminina;
IV – homenagens a atletas e profissionais que contribuam com o futebol feminino no município.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer, valorizar e incentivar o futebol feminino no município, modalidade que vem conquistando cada vez mais espaço e relevância no cenário esportivo nacional e internacional.

A criação do Dia do Futebol Feminino visa estimular a participação de meninas e mulheres no esporte, promover a igualdade de oportunidades e combater preconceitos ainda existentes. Além disso, a iniciativa contribui para o desenvolvimento social, saúde e bem-estar da população.

O município, ao incluir esta data em seu calendário oficial, demonstra compromisso com políticas públicas inclusivas, fortalecendo o esporte como ferramenta de transformação social.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 04 de Maio de 2026.