#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 021

""“Dispõe sobre a possibilidade de utilização de herbicidas no controle de vegetação em espaços públicos no Município de Parobé, observadas as normas ambientais e sanitárias vigentes, e dá outras providências.”""
Autor/Origem: Ver. Larri Rodrigues (PSD)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

  • À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL: 

Com vista a PARECER sobre saúde pública.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 24 de Abril de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 24/04/2026 às 07:34:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b44caedb307dce8e5d376cbff398209d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 26906.


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