#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1611
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 020

""Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, inclusive simplificados, no âmbito do Município de Parobé/RS, para doadores de sangue e doadores de medula óssea, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Larri Rodrigues (PSD)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS: 

Com vista a PARECER sobre matéria financeira.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 22 de Abril de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 22/04/2026 às 16:38:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 76dea33c8de3bdd90ea3c1d5c18b2b18.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 26878.


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