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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEISenhor Presidente, O objetivo deste projeto é incentivar a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea, medidas essenciais para a preservação da vida e o fortalecimento das políticas públicas de saúde. A isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais constitui um estímulo concreto à participação da população nessas ações solidárias, sem gerar impacto financeiro significativo ao Município. Diversos entes federativos já adotam medidas semelhantes, reconhecendo o relevante interesse público envolvido na ampliação dos bancos de sangue e no cadastro de doadores de medula óssea. Dessa forma, a proposta alia responsabilidade social e interesse público, promovendo a solidariedade e contribuindo diretamente para salvar vidas. Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LARRI RODRIGUES em 17/04/2026 às 10:55:00.
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