#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1565
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 010

""Institui o Protocolo de Exposição Segura de Alimentos Perecíveis (PESAP) no âmbito do Município de Parobé, estabelece critérios de transparência na comercialização de produtos próximos ao vencimento, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Diego dos Santos Rodrigues (PSD)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2026 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

  • À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS PÚBLICAS: 

Com vista a PARECER sobre matéria financeira.

  • À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO LOCAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 30 de Março de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 30/03/2026 às 16:32:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6e602cfa1896d7f646afb5c3daf47d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 26436.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.