Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

SENHOR PRESIDENTE:

O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsável que informe a este vereador sobre a padronização das calçadas no município, onde foi definida em lei no mês de agosto de 2025. Já estamos próximos de abril de 2026 e, até o momento, não se vê a aplicação dessa medida na prática. Diante disso, questiona-se:
Existe previsão oficial para o início da execução da padronização das calçadas? qual a data prevista;
Há um cronograma definido para implementação? quais os prazos previstos;
Quais ações concretas já foram realizadas pelo Executivo até o momento em relação à padronização das calçadas;
Há previsão orçamentária específica para execução? quais valores e as fontes dos recursos;
Quais secretárias ou setores são responsáveis pela execução e fiscalização?
Está prevista alguma  orientação ou notificação aos proprietários sobre as exigências?
Quais são os motivos para o atraso da iniciação?

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 30 de Março de 2026.