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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1464/2026 -Pedido de Providências N.º 070/2026

  "Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável faça a confecção das carteiras de identificação para quem possui fibromialgia."

Origem: Ver. Alessandro Schnorr (MDB)

SENHOR PRESIDENTE:

   

Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável faça a confecção das carteiras de indentificação para quem possui fibromialgia , e insira os tratamentos e especialidades para as pessoas, conforme a lei federal 15.176. 

   

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 20 de Fevereiro de 2026.

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Documento publicado digitalmente por ALESSANDRO VIEIRA em 20/02/2026 às 09:49:58.
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