#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1104
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 078

""Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências.""
Autor/Origem: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Desarquive-se.

 

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 09 de Fevereiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 09/02/2026 às 15:08:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41307258f3ece00116e4eb10e5b3eb8a.
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