#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Complementar Nº 004

""Altera a Lei Municipal nº 583, de 17 de junho de 1991 (Código de Posturas do Município), para acrescentar disposições sobre a ordenação da infraestrutura aérea de redes de telecomunicações e a retirada de cabos e equipamentos em desuso, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Ver. Alessandro Schnorr (MDB) e Ver. Maicon Bora (PL)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Desarquive-se.

 

Parobé, RS 44º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 09 de Fevereiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 09/02/2026 às 14:54:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 69438004770e4810cb30ca6e814329c9.
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