#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 113

""Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Parobé, em doação de sangue e de medula óssea.""
Autor/Origem: Ver. Leno Parobé

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 20 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 20/01/2026 às 16:37:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 809ba0897162daf95c87c361e4ba9bb2.
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