#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0719
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 052

""Autoriza o Município de Parobé a contratar, no mínimo, 50% de artistas locais para atuação em eventos oficiais do Município, e dá outras providências""
Autor/Origem: Ver. Maicon Bora (PL)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 12 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 12/01/2026 às 12:53:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação adc6c41547df16764b6bf1fb2ce33838.
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