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| PROCESSO Nº 1345 | |
| Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 108 | |
""Dispõe sobre a limpeza obrigatória de terrenos baldios e imóveis particulares não edificados no Município de Parobé, e autoriza a cobrança de custos de serviços executados pelo Poder Público."" |
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DESPACHO DO PRESIDENTE
I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 08/01/2026 às 18:04:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41d47a3691db48d29cbfc080852f48b7.
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