#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1345
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 108

""Dispõe sobre a limpeza obrigatória de terrenos baldios e imóveis particulares não edificados no Município de Parobé, e autoriza a cobrança de custos de serviços executados pelo Poder Público.""
Autor/Origem: Ver. Larri Rodrigues (PSD)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 08 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 08/01/2026 às 18:04:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 41d47a3691db48d29cbfc080852f48b7.
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