#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1104
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 078

""Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências.""
Autor/Origem: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 08 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 08/01/2026 às 17:58:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b9c3e0b10e69a6a46ae6bad05129f8ec.
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