#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1175
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 090

""Delimita e institui a ZUE (Zona de Urbanização Específica) para fins de implantação de sítios de lazer e condomínio por unidade autônomas, com Parcelamento de Solo, e dá outras providencias.""
Autor/Origem: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 07 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 07/01/2026 às 17:35:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 04fe9b04c0bac489f2bb394e85a40a6a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 24190.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.