|
|
|---|---|
| PROCESSO Nº 1087 | |
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 | |
""Dispõe sobre a proibição de pichações e a criação de penalidade mais severas para os autores de danos ao patrimônio público e privado no Município de Parobé-RS"" |
|
|
DESPACHO DO PRESIDENTE
I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
|
|
Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 07/01/2026 às 16:52:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4fbcf8c9f03d0fcc552046779672917b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 24178. |
|
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.