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| PROCESSO Nº ______ | |
| Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 041 | |
""Dispõe sobre a concessão do Selo Azul para certificação de empresas que adotam práticas de inclusão e apoio a pessoas com TEA."" |
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DESPACHO DO PRESIDENTE
I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 07/01/2026 às 16:43:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1922575a4cd2df3e08bb12b72eb7af7.
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