#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 016

""Concede benefícios fiscais e comerciais aos cidadãos como incentivo à doação de sangue no município, e dá outras providências.""
Autor/Origem: Verª. Ana Elisa de Lima (PDT)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 07 de Janeiro de 2026.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

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