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| PROCESSO Nº ______ | |
| Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 027 | |
""Insere o Art 2º - A e altera a redação do Art. 3º na Lei nº 3.842, de 07 de maio de 2019 que Dispõe sobre a inclusão no Calendário de Eventos do município o dia 02 de abril a conscientização do Autismo, a ser realizado anualmente."" |
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DESPACHO DO PRESIDENTE
I – Determino o arquivamento da proposição, nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 07/01/2026 às 16:27:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f20bdedeca6a82608e3738150338b346.
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