#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Executivo Nº 075

""Altera a redação do art. 25 da Lei Municipal nº 2.332, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), e revoga a Lei Municipal nº 3.450, de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.""
Autor/Origem: Executivo Municipal

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 30 de setembro  de 2025 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 30 de Setembro de 2025.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 30/09/2025 às 14:00:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2b8c68becf64c42d732ddf254105e47.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21487.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.