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| PROCESSO Nº 1116 | |
| Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 080 | |
""Dispõe sobre a alteração do Código de Obras Municipal, dos Arts. 50 a 53 da Lei Municipal 574/1991 e dá outras providências."" |
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DESPACHO DO PRESIDENTE I – Providenciem-se cópias para os vereadores; II – Publique-se cópia no Mural da Câmara; III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2025 para publicidade. IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:
Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.
Com vista a PARECER sobre matéria financeira.
Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura.
Com vista a PARECER sobre saúde pública/educação.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LETíCIA EDUARDA DA SILVA em 22/09/2025 às 14:13:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8e036abcdc27a226f4b00f36304c451a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21174. |
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