Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

O Vereador signatário vem por meio da presente MOÇÃO externar meu repúdio à  PEC DA BLINDAGEM

JUSTIFICATIVA

A referida proposta representa um grave retrocesso democrático ao ampliar o foro privilegiado e dificultar a investigação e punição de parlamentares e presidentes de partidos suspeitos de crimes2. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal possa abrir processos criminais ou manter prisões, a PEC cria um escudo institucional que fere os princípios da igualdade perante a lei e da transparência pública.

Além disso, a medida enfraquece o combate à corrupção e compromete a confiança da população nas instituições democráticas. A impunidade não pode ser institucionalizada sob o pretexto de proteger mandatos parlamentares. A democracia exige responsabilidade, e os representantes do povo devem ser os primeiros a prestar contas de seus atos.

Por isso, está moção expressa o mais veemente repúdio à PEC da Blindagem e conclama os senadores da República a rejeitarem essa proposta, preservando os pilares da justiça, da ética e da moralidade pública.

Que esta moção seja encaminhada ao Senado Federal, à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e às lideranças partidárias, como manifestação clara da indignação desta Casa Legislativa e do povo que ela representa.

.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
18 de Setembro de 2025