Câmara de Vereadores de Parobé
Câmara de Vereadores de Parobé
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 1116/2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo N.º 080/2025

Proponente: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB)

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):.

O objetivo deste projeto é 

PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 A 53 DO CODIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 ``Dispõe sobre a alteração do Código de Obras Municipal, dos Arts. 50 a 53 da Lei Municipal 574/1991 e dá outras providências´´.

 

   

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 16 de Setembro de 2025.

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por LUIS FABIANO DE LIMA em 16/09/2025 às 16:40:50.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 993e753565cc660a0c4b909335f12258.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 21076.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.