Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

A Câmara Municipal de Vereadores de Parobé, através do vereador abaixo subscrito, na forma regimental, manifesta seu mais veemente repúdio a quaisquer manifestações ou iniciativas de autoridades políticas que incentivem, direta ou indiretamente, a demissão de trabalhadores e trabalhadoras em razão de suas convicções políticas, ideológicas ou partidárias.

Considerando que a Constituição Federal assegura, no artigo 5º, a liberdade de pensamento e de expressão, direitos fundamentais que não podem ser restringidos por perseguição política;

Considerando que o artigo 7º da Constituição estabelece a proteção contra dispensa arbitrária ou discriminatória, incluindo discriminações de cunho político-ideológico;

Considerando que o trabalho é princípio fundamental da República, devendo ser garantido a todos sem distinção ou coerção por convicções pessoais;

Considerando que incentivar a demissão de trabalhadores por suas opiniões fragiliza a democracia, aprofunda a polarização e prejudica a convivência social, quando o país precisa de união e de esforços conjuntos para superar o desemprego e garantir dignidade ao povo trabalhador;

Considerando que cabe ao Parlamento, em todas as suas esferas, promover o respeito, a pluralidade de ideias e o diálogo, jamais a intolerância ou a perseguição ideológica;

Resolve esta Câmara Municipal manifestar repúdio público a qualquer parlamentar ou autoridade que incentive demissões por posicionamentos políticos, reafirmando o compromisso desta Casa com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e da dignidade da classe trabalhadora.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Parobé, 15 de setembro de 2025.

Sidnei de Quadros dos Santos
Vereador – PSD

JUSTIFICATIVA

A pluralidade de ideias e a diversidade de pensamentos são pilares da democracia. É somente reconhecendo e valorizando as diferenças, aprendendo a ouvir e a compreender visões distintas, que conseguimos construir soluções coletivas e um futuro melhor para todos.

Nenhum cidadão pode ser punido ou perder o seu emprego em razão de convicções políticas ou partidárias. A liberdade de pensamento é um direito garantido pela Constituição e não pode ser transformada em motivo de perseguição ou exclusão. Demitir trabalhadores por suas opiniões significa desrespeitar a democracia, ampliar a polarização e fragilizar a convivência social.

Parobé é uma cidade que cresceu com o esforço diário de homens e mulheres trabalhadores. Aqui, cada família sabe o valor do emprego como sustento e como dignidade. Por isso, causa indignação que, em um país que tanto fala em desenvolvimento e geração de novos postos de trabalho, existam manifestações que, em vez de unir, incentivem práticas de intolerância e de desemprego.

O que precisamos é de mais oportunidades, de respeito mútuo e de diálogo entre diferentes pensamentos. Só assim podemos superar divisões e avançar como sociedade.

Diante disso, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para que aprovem esta Moção, demonstrando juntos que a Câmara de Parobé defende a unidade, o respeito à pluralidade e a convivência democrática entre diferentes campos ideológicos.