#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 1104
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 078

""Estabelece cota para Afrodescendente nos Concursos Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Parobé-RS e dá outras providências.""
Autor/Origem: Verª. Rhuana Castro Gaspar Ribeiro (REP)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Providenciem-se cópias para os vereadores;

II – Publique-se cópia no Mural da Câmara;

III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025 para publicidade.

IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:

 

  • À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: 

Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 15 de Setembro de 2025.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 15/09/2025 às 17:47:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 512547db8a694a9f01bc27d970117c69.
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