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SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria competente que informe a este vereador as informações junto ao setor de Tributação/fiscalização, no tocante há inúmeras reclamações de empresários, investidores e cidadãos que receberam notificações de execução fiscal, tanto de ISS quanto relativos a IPTU e demais tributos, sem notificação preliminar, sendo assim NÃO está sendo respeitado o rito normal e de direito do contribuinte, de cobranças por parte do executivo junto a sociedade, diante disso qual a posição do executivo sobre esse assunto.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LUIS FABIANO DE LIMA em 08/09/2025 às 13:30:59.
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