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SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria responsavel que informe a este vereador quais são os recursos financeiros programados a serem repassados ao Conselho Tutelar da cidade(O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele atua na defesa dos direitos infantojuvenis, orientando, encaminhando, aconselhando e fiscalizando situações que envolvam crianças e adolescentes), de modo a poder entender se valor cobre as despesas fixas de manutenção da sede, materiais de expediente, combustível do veículo (adquiro por meio de verba parlamentar), cursos de qualificação, estagiários, entre outras e a que rubrica pertence tal órgão.
Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política, |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por LUIS FABIANO DE LIMA em 18/08/2025 às 15:51:55.
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