#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº ______
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº 017

""Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e da taxa de lixo para as famílias atingidas pela enchente de 2024 no município de Parobé, e dá outras providências. ""
Autor/Origem: Ver. Maicon Bora (PL)

DESPACHO DO PRESIDENTE

 

I – Arquive-se.

 

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 03 de Julho de 2025.

 

Henrique Rafael dos Santos
Presidente do Poder Legislativo Municipal  

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 03/07/2025 às 17:15:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f06727f4b21cf889663901dd2a64f088.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 19072.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.