Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

CÂMARA MUNICIPAL DE PAROBÉ

OFÍCIO Nº ____ / 2025

Parobé, 24 de Junho de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor
Gilberto Gomes
Prefeito Municipal de Parobé - RS

Assunto: Proposta de Recriação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Parobé.

Senhor Prefeito,

Venho, por meio deste, apresentar uma proposta de grande relevância para o funcionalismo público municipal: a recriação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos do Município de Parobé.

A inexistência de um plano de carreira estruturado tem causado estagnação profissional, desmotivando servidores e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Entendemos que a valorização do servidor é essencial para uma gestão eficiente, moderna e humana.

Como referência, apresentamos em anexo o modelo de plano de carreira implantado na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, reconhecido nacionalmente por seus avanços na gestão pública e pelos resultados alcançados a partir da valorização de seus servidores.

O modelo de Sobral contempla critérios claros de progressão horizontal e vertical, estimula a qualificação dos profissionais, institui avaliação de desempenho e cria um ambiente de crescimento e comprometimento no serviço público.

Nosso objetivo é propor que Parobé construa, de forma participativa e com o envolvimento das categorias, um novo plano de carreira que respeite a realidade financeira do município e promova a justiça e a eficiência na administração.

Reafirmo meu compromisso com os servidores e com a melhoria da gestão municipal, colocando-me à disposição para contribuir tecnicamente com essa construção.

Atenciosamente,

Maicon Bora
Vereador - Partido Liberal (PL)
Câmara Municipal de Parobé

Anexo – Modelo de Plano de Carreira de Sobral/CE

Lei Complementar nº 48/2001 – Trechos Selecionados

1. Objetivos do PCCV

• Estabelecer critérios justos e transparentes para evolução funcional;

• Valorizar o servidor público por meio da formação, desempenho e tempo de serviço;

• Promover eficiência, comprometimento e qualidade no serviço público.

2. Estrutura do Plano

O plano está dividido em:

• Carreiras: conjunto de cargos de mesma natureza funcional;

• Classes: níveis hierárquicos dentro de uma carreira;

• Referências salariais: posições dentro de cada classe com remuneração progressiva.

3. Formas de Progressão

• Progressão Horizontal (por desempenho):
  Concedida com base em avaliações anuais de desempenho, realizadas por comissões e supervisores.

• Progressão Vertical (por titulação):
  Ocorre mediante conclusão de cursos, formações técnicas, graduação, pós-graduação ou especialização.

4. Avaliação de Desempenho

• Realizada anualmente;

• Considera: produtividade, assiduidade, pontualidade, conduta, iniciativa, relacionamento com colegas e usuários;

• Fundamenta decisões de progressão e gratificação.

5. Incentivos Financeiros

• Adicional por titulação: porcentagem incorporada ao salário conforme o nível de formação (ex: 10% para especialização, 20% para mestrado);

• Gratificação de desempenho: variável conforme metas atingidas;

• Incentivo à permanência: bônus para quem permanece no serviço público por tempo contínuo.

6. Comissão de Gestão de Carreira

• Formada por representantes da gestão e dos servidores;

• Responsável por revisar o PCCV, fiscalizar sua aplicação e propor melhorias.

7. Resultados Observados em Sobral

• Melhoria significativa nos índices de desempenho da máquina pública;

• Valorização da carreira do servidor como elemento central da gestão municipal;

• Redução da rotatividade e maior compromisso dos profissionais com o serviço público.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 24 de Junho de 2025.