Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

SENHOR PRESIDENTE:

Câmara Municipal de Vereadores de Parobé
Gabinete do Vereador Maicon Bora

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025

Assunto: Solicita que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elabore e apresente um plano de trabalho para a recuperação da mata ciliar do Rio Paranhana.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Parobé,

Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal e à Secretária responsável. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos seguintes termos:

Providência Solicitada:
Que a Secretaria de Meio Ambiente elabore e apresente um plano de trabalho detalhado para a recuperação da mata ciliar do Rio Paranhana, no trecho pertencente ao município de Parobé, considerando a importância da vegetação ciliar para a preservação ambiental, a proteção dos recursos hídricos e a prevenção de novos processos de degradação.

Justificativa:
Considerando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul iniciou as ações de desassoreamento do Rio Paranhana, entendemos que é de extrema importância que o município de Parobé também faça sua parte no processo de recuperação e preservação deste importante recurso natural.

A mata ciliar desempenha um papel fundamental na contenção de processos erosivos, na proteção da fauna e flora locais, bem como na qualidade da água e no equilíbrio do ecossistema ribeirinho. Portanto, solicitamos que a Secretaria competente desenvolva um plano com metas, prazos e ações concretas de reflorestamento, recuperação ambiental e educação ambiental, preferencialmente com a participação de entidades locais e da comunidade.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Parobé, 23 de Junho de 2025.

Maicon Bora
Vereador – Câmara Municipal de Parobé

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 23 de Junho de 2025.