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PROCESSO Nº ______ | |
Projeto de Lei Complementar Nº 004 | |
""Altera a Lei Municipal nº 583, de 17 de junho de 1991 (Código de Posturas do Município), para acrescentar disposições sobre a ordenação da infraestrutura aérea de redes de telecomunicações e a retirada de cabos e equipamentos em desuso, e dá outras providências."" |
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DESPACHO DO PRESIDENTE
I – Providenciem-se cópias para os vereadores; II – Publique-se cópia no Mural da Câmara; III – Inclua-se na pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025 para publicidade. IV – Encaminhe-se às Comissões, na ordem:
Com vista a PARECER sobre matéria de sua competência, em especial o previsto no art. 55, inciso I.
Com vista a PARECER sobre matéria relacionada a infraestrutura. Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
Henrique Rafael dos Santos |
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Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632 Documento publicado digitalmente por ALINE COSTA DOS SANTOS em 28/04/2025 às 17:17:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2858f480949da36fab984a934fe1bced.
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