#CAMARA#
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0503/2025 -Pedido de Informação N.º 009/2025

  "Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicita ao Exmo. Prefeito Municipal ou à Secretaria competente, que informe a qual o fator de referência sobre as glebas rurais e urbanas na sede do município bem como nos distritos de Santa Cristina do Pinhal e Poço Fundo."

Origem: Ver. Luis Fabiano de Lima (MDB)

SENHOR PRESIDENTE:

   

O Vereador signatário solicita ao senhor Prefeito Municipal e/ou à Secretaria competente, que informe a qual o fator de referência sobre as glebas rurais e urbanas na sede do município bem como nos distritos de Santa Cristina do Pinhal e Poço Fundo, junto a LEI 3789/2028; tal fator é referência para o custo destes imóveis no cálculo do IPTU.E quais os fatores de observação deste para isenção de áreas de glebas tendo pagado ITR e terem uso agropastoril com bloco de produtor ou arrendamento para produção?

   

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 17 de Abril de 2025.

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por LUIS FABIANO DE LIMA em 17/04/2025 às 08:40:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64ce02bb7c4593dc54b53a364fbded50.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 16280.


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