Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

SENHOR PRESIDENTE:

Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicito ao Exmo. Prefeito Municipal que aprecie e envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Sugestivo, em anexo, deste Vereador, que dispõe sobre a inserção da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – na grade curricular das escolas municipais de Parobé, como disciplina transversal.

Justificativa:

O referido projeto de lei tem como finalidade garantir maior inclusão e acessibilidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva desde o ambiente escolar, além de promover a valorização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como instrumento de comunicação e cidadania.

Entre os objetivos do projeto, destacam-se:

• Proporcionar às crianças desde cedo o contato com a LIBRAS;

• Estimular o respeito à diversidade linguística e cultural;

• Contribuir para a formação de uma sociedade mais acessível e inclusiva.

Considerando a importância da inclusão educacional e social das pessoas com deficiência auditiva, e em consonância com a Lei Federal nº 10.436/2002, solicitamos que o projeto seja lido e encaminhado às Comissões Permanentes para análise e parecer.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 07 de Abril de 2025.