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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Parobé

PROCESSO Nº 0413/2025 -Pedido de Providências N.º 371/2025

  "Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicito ao Exmo. Prefeito Municipal que aprecie e envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Sugestivo, em anexo, desta Vereadora que dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente."

Origem: Verª. Ana Elisa de Lima (PDT)

SENHOR PRESIDENTE:

   

SENHOR PRESIDENTE:
 
Nos termos art. 165 do Regimento Interno, solicito ao Exmo. Prefeito Municipal que aprecie e envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei Sugestivo, em anexo, desta Vereadora que dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos, regulamentando a coleta, o transporte e a destinação final, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Parobé, RS 43º Ano de Emancipação Política,
11ª Legislatura, 01 de Abril de 2025.

Av. das Nações, 126 – Centro – Parobé/RS – Fone: (51) 3543-1632
E-mail: secretaria@camaraparobe.rs.gov.br

Documento publicado digitalmente por ANA ELISA DE LIMA em 01/04/2025 às 15:50:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fcaaa5255d02eb406e36acddb9eab29.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.parobe.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 15655.


O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.